Webinar – Ações Coletivas – 30/07 (quinta-feira) | Fenabrave SC – Regional Fenabrave Santa Catarina

Webinar – Ações Coletivas – 30/07 (quinta-feira)

A Fenabrave/Sincodiv-SC irá promover um Webinar de Apresentação de Ações Coletivas impetradas para salvaguardar os direitos das concessionárias associadas. Serão apresentados os detalhes de cada ação e como sua concessionária pode aderir, e assim garantir, entre outras vantagens, a interrupção do prazo prescricional desde a data em que foram impetradas.

Mais informações:

WEBINAR – AÇÕES COLETIVAS FENABRAVE/SINCODIV-SC

  • Tema: Ações coletivas que visam salvaguardar os direitos das concessionárias associadas.
  • Quem deve participar: Titulares, diretores e pessoas ligadas a questões jurídicas
  • Assuntos que serão abordados:

1.    FGTS – Preservação do Direito de buscar os 10% de multa do FGTS na demissão sem justa causa

2.      ICMS – Não incidência na Base de Cálculo do PIS/Cofins

3.      ISSQN – Não incidência na Base de Cálculo do PIS/Cofins

4.      PIS/Cofins – Exclusão da sua própria base de cálculo

5.      ICMS sobre a demanda utilizada e não meramente contratada de energia elétrica

6.      ICMS da energia elétrica de 17% e não 25% (alíquota supérflua)

 

  • Data: 30 de Julho (quinta-feira) às 14h
  • Apresentação: Dr. Natan Bem-Hur Braga e Dr. João Thiago Fillus
  • Sala online: https://bit.ly/2BzVchL

 

O WEBINAR É GRATUITO. Acesse o link acima para participar. Em caso de dúvidas, entre em contato através do telefone (47) 99982-0278.

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