Participe da Consulta Pública sobre Normas de Segurança até dia 20 de janeiro | Fenabrave SC – Regional Fenabrave Santa Catarina

Participe da Consulta Pública sobre Normas de Segurança até dia 20 de janeiro

Já se encontra em consulta pública a versão revisada da Instrução Normativa 001/DAT/CBMSC (IN 001). Esta Instrução têm por finalidade padronizar os procedimentos e requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico para os imóveis, fiscalizados pelo CBMSC, estabelecendo Normas para a Segurança Contra Incêndios e Pânico (NSCI), no Estado de Santa Catarina, para a proteção de pessoas e seus bens, de acordo com a Lei nº 16.157, de 7 de novembro de 2013 e com Decreto nº 1.957, de 20 de dezembro de 2013.

Com a consulta pública, o Corpo de Bombeiros Militar visa ouvir sugestões dos Órgãos envolvidos no processo ou profissionais que trabalhem na área para melhorar a abrangência e qualidade dos serviços de fiscalização, através de vistorias e análises de projetos de imóveis. As sugestões deverão ser realizadas através dos e-mails: datnormach@cbm.sc.gov.br edatnormasch@cbm.sc.gov.br com o prazo limite até 20/01/2015.

A elaboração das principais alterações na IN 001, se deram na Tramitação de expedientes, nas consultas técnicas e pareceres técnicos, nos requisitos para que imóveis dentro de um mesmo terreno sejam considerados isolados entre si e das vistorias

Link: http://www.cbm.sc.gov.br/dat/index.php?option=com_content&view=article&id=97&catid=79

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