Edição nº 10 – Nova versão Layout XML – Versão 3.1 | Fenabrave SC – Regional Fenabrave Santa Catarina

Edição nº 10 – Nova versão Layout XML – Versão 3.1

 

A partir de 01/04/2015, teremos um novo modelo de nota fiscal eletrônica, a versão 3.1, trazendo o Novo Lay out da NF-e. Essa mudança está sendo chamada de 3ª geração da Nota Fiscal Eletrônica, em virtude das grandes mudanças que estarão sendo implementadas.

Portanto, a Versão 2.0 NF-e, somente poderá ser utilizada até 31/03/2015.

Basicamente, as principais mudanças serão:

  • Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e e no formato UTC e conversão dos demais campos de hora para o mesmo Formato UTC:
  • Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou operação com o exterior), a partir de um campo novo, permitindo a autorização de uma NF-e em uma operação interna na UF para um destinatário com endereço em outra UF, ou no exterior;
  • Identificação de venda para Consumidor Final através da NF-e;
  • Identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento;
  • Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final), adotando um leiaute único para os dois modelos de documento fiscal;
  • Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução, aceitando unicamente itens referentes a devolução / retorno de mercadorias;
  • Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui Inscrição Estadual mesmo não sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam este tipo de controle;
  • Possibilidade da empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ / CPF) que poderão, eventualmente, efetuar o download da NF-e (arquivo XML) nos ambiente e serviços disponibilizados pelo Fisco. Exemplo: Contador, Transportador, escritório de contabilidade, etc.;
  • Inclusão de campo opcional para detalhamento do NCM (campo NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística);
  • Estabelecimento de grupo de controle, por item da NF-e, para as operações de exportação e exportação indireta;
  • Estabelecimento de grupo de controle para operação com papel imune (RECOPI);
  • Ampliação do grupo de exportação, documentando na NF-e alguns dos controles necessários, informando, inclusive. o local de saída do País;
  • Ampliação opcional da quantidade de casas decimais das alíquotas dos impostos;
  • Ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação (CST 20, 30, 40, 51, ….);
  • Mudanças solicitadas pela RFB no controle dos impostos federais;
  • Mudanças solicitadas pela ABRASF para a NF-e conjugada (mercadorias e serviços);
  • Mudanças relacionadas com a operação com combustível, principalmente com a obrigatoriedade da descrição do produto conforme o padrão definido pela ANP;
  • Outras mudanças específicas.

Portanto, todos deverão ficar atentos à essa mudança, acompanhando os trabalhos de suas softhouses, tendo em vista não ficar sem poder emitir nota a partir do dia 01/04/2015.

José Luiz Vailatti
Assessor Contábil Tributário Fenabrave-SC / Sincodiv-SC

Tire suas dúvidas: infocontabil@fenabravesc.com.br

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