Nova legislação: Sindicato assiste Acordos Coletivos de Trabalho | Fenabrave SC – Regional Fenabrave Santa Catarina

Nova legislação: Sindicato assiste Acordos Coletivos de Trabalho

O Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina (Sincodiv-SC) implementa, por solicitação dos seus associados, inovações no que diz respeito ao processo de negociação de Acordos Coletivos de Trabalhos (ACT’s), em complemento ao das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT’s).

Esta solução está sendo experimentada por conta da Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, que trouxe mudanças substanciais, dentre elas, a transformação do conceitos da contribuiçāo sindical, que se tornou opcional às empresas e colaboradores.

Houve uma intensa transformação na situação financeira dos Sincodiv’s de todo o Brasil. Desta forma, o momento atual exige criatividade, inovação e novas estratégias. Este é um momento de transição, em que é necessária uma reinvenção de atitudes e ações. Porém, os caminhos e soluções começam a ser descobertos, como exemplo, na estratégia traçada pelos concessionários associados ao Sincodiv de Santa Catarina: a elaboração de  Acordos Coletivos de Trabalho.

As Convenções Coletivas de Trabalho já são conhecidas no ambiente empresarial. Elas se constituem como um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e o de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional).

A lei 13.467 – Reforma Trabalhista – estabelece que, um Acordo Coletivo de Trabalho prevalece sobre a CCT.  Este Acordo pode ser assinado entre uma ou mais empresas, diretamente com os sindicados laborais, com a assistência do sindicato patronal.

Para saber mais sobre os Acordos Coletivos, faça contato com o Sincodiv-SC. A sede do sindicato é na Associação Intersindical Patronal de Itajaí – Rua José Ferreira da Silva 43 – Bairro Centro, Itajaí-SC – Telefone: 47 3241-0330.

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