Informe: Licença Ambiental de Operação – LAO | Fenabrave SC – Regional Fenabrave Santa Catarina

Informe: Licença Ambiental de Operação – LAO

A Fenabrave-SC está fazendo estudos e discussões com outras entidades empresariais para que seja proposto ao Governo do Estado a revisão nas tabelas de cobrança de Taxas para obtenção de Licenças Ambientais, prescritas pela lei 15.940 de 20/12/2012. Esta lei substituiu as Taxas previstas na lei 14.262 de 21/12/2007 e tiveram aumentos expressivos. Soma-se a isso, a comparação das taxas praticadas em estados vizinhos é muito inferior a de Santa Catarina. Os estudos estão sendo feitos pela equipe executiva da entidade e tão logo concluídos, serão repassados em primeira mão para os concessionários.

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