Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou 16 novas súmulas, impactando diretamente o setor automotivo. Destacamos os principais pontos de interesse:
Grupo Econômico: A nova súmula define critérios claros para a caracterização de grupo econômico, o que pode afetar a responsabilidade tributária das concessionárias e suas subsidiárias.
Tributação e Compliance: As novas diretrizes reforçam a importância de manter uma gestão tributária rigorosa e em conformidade com as normas fiscais, evitando autuações e penalidades.
Impacto nas Operações: As concessionárias devem revisar seus processos internos e estruturas corporativas para garantir que estejam alinhadas com as novas exigências legais.
Consultoria Especializada: Recomenda-se a contratação de consultoria jurídica e contábil especializada para avaliar os impactos específicos das novas súmulas no seu negócio.
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Assessoria Jurídica da Fenabrave/Sincodiv-SC
Natan Ben Hur Braga – OAB/SC nº 5744
Contato: natan@brfadvogados.com.br
Fonte: CARF ( Conselho de Administração de recursos Fiscais)
