ICMS: Nova alíquota do ICMS para o Rio Grande do Sul a partir de 01/01/2016. | Fenabrave SC – Regional Fenabrave Santa Catarina

ICMS: Nova alíquota do ICMS para o Rio Grande do Sul a partir de 01/01/2016.

Foi publicada no dia 25 de setembro de 2015 a Lei Estadual nº 14.743/2015, prevendo alterações nas alíquotas do ICMS no Rio Grande do Sul, para as operações internas ocorridas no período de 01/01/2016 a 31/12/2018.

A Lei Nr 14.743,  altera o RICMS/RS do Rio Grande do Sul em relação à alíquota de ICMS das mercadorias.

Com esta alteração, as peças automotivas que são comercializadas deixam de ter alíquota de 17% e passam a ser tributadas em 18%.

As vendas interestaduais com destino ao Rio Grande do Sul,  devem ter o ICMS calculado com a alíquota de 18%.

Portanto, TODAS AS CONCESSIONÁRIAS DEVEM ALTERAR A ALÍQUOTA na TTBEST para a UF = RS.

Clique aqui para ver a Lei 14.743 na íntegra

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