IBAMA – IN 11/2018 – Cadastro Técnico Federal – Pagamento de Taxa de Fiscalização (TCFA) | Fenabrave SC – Regional Fenabrave Santa Catarina

IBAMA – IN 11/2018 – Cadastro Técnico Federal – Pagamento de Taxa de Fiscalização (TCFA)

Att. Titulares / Diretoria / Financeiro / Contabilistas / Jurídico

 

 

 

Prezados Concessionários

URGENTE

Ref.: IBAMA – IN 11/2018 – Cadastro Técnico Federal – Pagamento de Taxa de Fiscalização (TCFA)

Nas últimas semanas muito se tem discutido sobre a legalidade da pretensão do IBAMA em tornar obrigatório o cadastramento das concessionárias no CTF, Cadastro Técnico Federal, bem como a base de cálculo para a cobrança da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Para se ter uma ideia o valor anual desta taxa gira em torno de R$ 23.000,00 por CNPJ. Só no estado de SC as concessionárias teriam que recolher ao IBAMA algo em torno de 13.000.000,00 (treze milhões) de reais.

O departamento jurídico da Fenabrave/Sincodiv-SC, fez estudos aprofundados sobre esta pretensão do IBAMA, e a diretoria tomou a iniciativa de promover reunião aberta a todos os associados com o fim de apresentar a conclusão destes, para que cada concessionária, em conhecendo da situação, tome a decisão mais adequada de como proceder.

Para tanto convidamos o titular, diretores e/ou responsável jurídico das concessionárias para participarem da reunião conforme segue:

Data: 11 de outubro (quinta feira próxima)
Hora: 14h00 as 15h30
Local: Hotel Slaviero – Av. Santa Catarina, 1000 – Estados, Balneário Camboriú – SC (localizado na marginal leste da BR 101, ao lado da concessionária VW Camvel).

Localização : goo.gl/maps/ePDN3USn7DP2

*Favor confirmar presença por este email ou no fone 47 3321-0330.

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