Fenabrave/Sincodiv-SC participa de audiência com a DIAT | Fenabrave SC – Regional Fenabrave Santa Catarina

Fenabrave/Sincodiv-SC participa de audiência com a DIAT

A Fenabrave/Sincodiv-SC formou uma comissão de contabilistas e tributaristas do Estado para participar de audiência com Rogério de Mello Macedo da Silva, diretor do Departamento de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. No encontro, diversos assuntos foram debatidos, entre eles a substituição tributária (ICMS) e o entendimento do decreto 1818/2018, que aborda a compensação de valores do ICMS ST.

A comissão ainda apresentou ao DIAT o requerimento para diminuição da alíquota de implementos rodoviários, passando de 17% para 12%, com o intuito de igualar a tributação de Santa Catarina com os estados vizinhos,
Também foi solicitado a definição da data de transferência para o pagamento do IPVA de 2019, assim como uma análise mais detalhada sobre a legislação do processo de vendas de veículos para pessoas com deficiência (PcD). A audiência aconteceu no dia 09 de abril em Florianópolis.

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