Edição nº 09 – Nova alteração do MVA para Auto Peças | Fenabrave SC – Regional Fenabrave Santa Catarina

Edição nº 09 – Nova alteração do MVA para Auto Peças

Recentemente publicamos o Informe Contábil nº 07 que tratava da inclusão de novos itens na lista de produtos sujeitos a substituição tributária.

Agora, precisamos publicar um novo informe sobre o assunto, tendo em vista que através da alteração 3505ª no regulamento do ICMS de Santa Catarina, através do Decreto 43/2015, foram introduzidas alterações  no Anexo 3 do RICMS/SC.

Essa mudança na legislação do ICMS em Santa Catarina foi introduzida devido  as alterações previstas nos Protocolos ICMS nºs 73 e 103, ambos de 2014, que alteram, respectivamente, os Protocolos ICMS nºs 97/2010 e 41/2008, e elevam as Margens de Valor Agregado (MVA) nas operações com autopeças sujeitas ao regime de Substituição Tributária.

Devido a essas alterações, a partir de 01 de Abril de 2015, nas operações com autopeças sujeitas ao regime de substituição tributária passará a adotar as seguintes MVA caso inexistir valor correspondente ao preço máximo de venda a varejo fixado por autoridade competente ou preço sugerido ao público pelo fabricante  ou importador:

Operação Interna ATÉ 31/03/2015 A PARTIR DE 01/04/2015
Operações vinculadas à contrato de fidelidade ou exclusividade  

33,08%

 

36,56%

Demais casos 59,60% 71,78%
Operações Interestaduais destinadas a Santa Catarina Alíquota de 12%    
Operações vinculadas à contrato de fidelidade ou exclusividade 41,10% 44,79%
Demais casos 69,21% 82,13%
Operações Interestaduais destinadas a Santa Catarina Alíquota de 4% ( Importados)    
Operações vinculadas à contrato de fidelidade ou exclusividade 53,52% 57,95%
Demais casos 84,60% 98,69%

 

Portanto, devemos ficar atentos a mais esse aumento na carga tributária para o nosso setor, que certamente irá influenciar diretamente na redução da margem de lucro na venda das peças. A Fenabrave-SC já está agendando audiência junto a Secretaria da Fazenda em Florianópolis para discutir e tentar reverter este aumento, no mínimo inapropriado e extemporâneo.

 

José Luiz Vailatti
Assessor Contábil Tributário Fenabrave-SC / Sincodiv-SC

Tire suas dúvidas: infocontabil@fenabravesc.com.br

Discussion — No responses