Edição nº 07 – ICMS-ST, Protocolo ICMS 41/2014 altera e inclui produtos de autopeças à lista do Protocolo ICMS 97/2010 | Fenabrave SC – Regional Fenabrave Santa Catarina

Edição nº 07 – ICMS-ST, Protocolo ICMS 41/2014 altera e inclui produtos de autopeças à lista do Protocolo ICMS 97/2010

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, por meio do Protocolo ICMS 41, publicado no Diário Oficial da União no dia 21/08/2014 alterou o Protocolo ICMS 97/2010, que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O Objetivo deste protocolo foi readequar e também corrigir a relação de itens sujeitos ao regime de substituição tributária. Como exemplo, o ítem 101, que tratava de “Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores (Protocolos ICMS 97/10 e 205/10)”, passou a ser o item 125 a partir do novo Protocolo e o 101 passou a ser Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida com o NCM 4008.11.00.

Além do item 101, também foram alterados os itens 9, 30, 46, 62, 76, 77, 99 do Anexo Único, conforme abaixo:

 

TEM DESCRIÇÃO NCM/SH
9 Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados batentes, buchas e coxins 4016.99.905705.00.00
30 Motores hidráulicos 8412.2
46 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas 8481.2
62 Interruptores e seccionadores e comutadores 8535.308536.5
76 Aparelhos para medida ou controle da pressão 9026.10
77 Manômetros 9026.20
99 Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas  9032.89.89032.89.9
101 Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida 4008.11.00

Foram acrescentados também, os seguintes itens ao Protocolo 97/2010:

 

Itens 102 ao 125 acrescentados pelo Prot. ICMS 41/14
102 Catálogos contendo informações relativas a veículos 4911.10.10
103 Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo 5601.22.19
104 Tapetes/carpetes – naylon 5703.20.00
105 Tapetes mat. têxteis sintéticas 5703.30.00
106 Forração interior capacete 5911.90.00
107 Outros pára-brisas 6903.90.99
108 Moldura com espelho 7007.29.00
109 Corrente de transmissão 7314.50.00
110 Corrente transmissão 7315.11.00
111 Condensador tubular metálico 8418.99.00
112 Trocadores de calor 8419.50
113 Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar 8424.90.90
114 Macacos hidráulicos para veículos 8425.49.10
115 Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias 8431.41.00
116 Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kva 8501.61.00
117 Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo 8531.10.90
118 Bússolas 9014.10.00
119 Indicadores de temperatura 9025.19.90
120 Partes de indicadores de temperatura 9025.90.10
121 Partes de aparelhos de medida ou controle 9026.90
122 Termostatos 9032.10.10
123 Instrumentos e aparelhos para regulação 9032.10.90
124 Pressostatos 9032.20.00
125 Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores.

Foi excluído o item 67 – Interruptores, seccionadores e comutadores, com NCM/SH 8536.50.90

As regras do protocolo 41/2014 terá início em 01 de Novembro de 2014 para os estados signatários do referido protocolo.

Para observação das regras que tratam da Substituição Tributária em Auto Peças, devemos observar os seguintes protocolos:

41/2008, 49/2008, 97/2010, 205/2010, 05/2011 e por último, 41/2014

Segue abaixo na íntegra o Protocolo 41/2014

PROTOCOLO ICMS 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

  •  Publicado no DOU de 21.08.14, pelo Despacho 150/14.
  •  Retificado no DOU de 01/10/14.

Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

 

Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e Gerente de Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, nos arts. 6º ao 9° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e no Convênio ICMS 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Protocolo ICMS 97/10, de 9 de julho de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:

I – o § 1º da cláusula primeira:

“§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único, de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de indústria ou comércio de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios, desde que a mercadoria objeto da operação interestadual esteja sujeita ao regime da substituição tributária nas operações internas no Estado de destino.”;

II – o caput do § 2º da cláusula primeira:

“§ 2º O disposto neste protocolo não se aplica às remessas de mercadoria com destino a:”;

III – o § 4º da cláusula primeira:

“§ 4º O regime previsto neste protocolo será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subsequentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam listadas no Anexo Único, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante:

I – de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;

II – de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, desde que seja autorizado mediante acordo com o fisco de localização do estabelecimento destinatário.”;

IV – o inciso III do § 1º da cláusula segunda:

“III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituído da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias.”;

V – o § 4º da cláusula segunda:

“§ 4º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado de que tratam os §§ 1º, 2º e 6º.”;

VI – os itens 9, 30, 46, 62, 76, 77, 99 e 101 do Anexo Único:

 

ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH
9 Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins 4016.99.90 5705.00.00
30 Motores hidráulicos 8412.2
46 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas 8481.2
62 Interruptores e seccionadores e comutadores 8535.308536.5
76 Medidores de nível; Medidores de vazão 9026.10
77 Aparelhos para medida ou controle da pressão 9026.20
99 Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas 9032.89.89032.89.9
101 Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida 4008.11.00

”.

Cláusula segunda Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Protocolo ICMS 97/10, com as respectivas redações:

I – o § 6º à cláusula segunda:

“§ 6º Na hipótese da “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter” deverá ser aplicada a “MVA – ST original.”;

II – os itens 102 a 125 ao Anexo Único:

“ITEM Descrição NCM/SH
102 Catálogos contendo informações relativas a veículos 4911.10.10
103 Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo 5601.22.19
104 Tapetes/carpetes – naylon 5703.20.00
105 Tapetes mat. têxteis sintéticas 5703.30.00
106 Forração interior capacete 5911.90.00
107 Outros pára-brisas 6903.90.99
108 Moldura com espelho 7007.29.00
109 Corrente de transmissão 7314.50.00
110 Corrente transmissão 7315.11.00
111 Condensador tubular metálico 8418.99.00
112 Trocadores de calor 8419.50
113 Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar 8424.90.90
114 Macacos hidráulicos para veículos 8425.49.10
115 Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias 8431.41.00
116 Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kva 8501.61.00
117 Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo 8531.10.90
118 Bússolas 9014.10.00
119 Indicadores de temperatura 9025.19.90
120 Partes de indicadores de temperatura 9025.90.10
121 Partes de aparelhos de medida ou controle 9026.90
122 Termostatos 9032.10.10
123 Instrumentos e aparelhos para regulação 9032.10.90
124 Pressostatos 9032.20.00
125 Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores.

 

Cláusula terceira Ficam revogados os seguintes dispositivos do Protocolo ICMS 97/10:

I – o § 3º da cláusula segunda;

II – o item 67 do Anexo Único.

Cláusula quarta Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir 1º de novembro de 2014.

 

 

RETIFICAÇÃO

  •  Publicado no DOU de 01.10.14

Na cláusula quarta do Protocolo ICMS 41/14, de 15 de agosto de 2014, publicado no DOU de 21 de agosto de 2014, Seção 1, página 13 e 14, onde se lê: “…a partir 1º de novembro de 2013…”, leia-se:  “…a partir 1º de novembro de 2014…”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

José Luiz Vailatti
Assessor Contábil Tributário Fenabrave-SC / Sincodiv-SC

Tire suas dúvidas: infocontabil@fenabravesc.com.br

 

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