Informe Contábil | Fenabrave SC – Regional Fenabrave Santa Catarina

Categoria Informe Contábil

Edição nº 11 – Tributação de Pis e Cofins sobre receitas financeiras

As receitas financeiras recebidas pelas empresas tributadas pelo regime não cumulativo do Pis e Cofins, por força do decreto 5.164/2004, a partir de 02/08/2004, tiveram suas alíquotas incidentes sobre estas receitas, reduzidas a zero. Também sobre as receitas financeiras decorrentes de operações de hedge, a partir de 01/04/2005, por foça do decreto 5.442/2005. No entanto,…

Edição nº 10 – Nova versão Layout XML – Versão 3.1

  A partir de 01/04/2015, teremos um novo modelo de nota fiscal eletrônica, a versão 3.1, trazendo o Novo Lay out da NF-e. Essa mudança está sendo chamada de 3ª geração da Nota Fiscal Eletrônica, em virtude das grandes mudanças que estarão sendo implementadas. Portanto, a Versão 2.0 NF-e, somente poderá ser utilizada até 31/03/2015.…

Edição nº 09 – Nova alteração do MVA para Auto Peças

Recentemente publicamos o Informe Contábil nº 07 que tratava da inclusão de novos itens na lista de produtos sujeitos a substituição tributária. Agora, precisamos publicar um novo informe sobre o assunto, tendo em vista que através da alteração 3505ª no regulamento do ICMS de Santa Catarina, através do Decreto 43/2015, foram introduzidas alterações  no Anexo…

Edição nº 07 – ICMS-ST, Protocolo ICMS 41/2014 altera e inclui produtos de autopeças à lista do Protocolo ICMS 97/2010

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, por meio do Protocolo ICMS 41, publicado no Diário Oficial da União no dia 21/08/2014 alterou o Protocolo ICMS 97/2010, que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí,…

Edição nº 06 – Como apurar o lucro das empresas, de acordo com a Lei 12.973/2014

A partir de 2007, com a promulgação da Lei 11.638/2007, houve uma profunda mudança na legislação contábil brasileira, trazendo a tona discussões a respeito de aspectos relacionados aos novos procedimentos contábeis: começava aí a era das Normas Internacionais de Contabilidade. Junto a isso, surgiu CPC ( Comitê de pronunciamentos Contábeis), que teve o objetivo de…

Edição Nº 04 – Adesão de Santa Catarina ao Convênio 64/2006

Foi publicado no dia 19/08/2014 no Diário Oficial da União, o convênio 75/2014, que dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 64/06, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explora atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com…

Edição Nº 03 – Possibilidade de redução do % do RAT – Risco de Acidentes de Trabalho para empresa com mais de duas atividades e estabelecimentos distintos.

A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 , que dispõe sobre a arrecadação das contribuições previdenciárias, sofreu diversas alterações em seu texto, através da Instrução Normativa da RFB de 24/02/2014. Dentre as alterações, destacamos o Art. 72, que alterou a possibilidade de de utilização do % do RAT diferente, para as empresas com mais de duas…