Alerta | Fenabrave SC – Regional Fenabrave Santa Catarina

Categoria Alerta

IBAMA – RAPP – Prazo Final de Entrega – 29 de Junho

As concessionárias inscritas na categoria 18-80 do CTF IBAMA devem entregar o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP até 29 de junho de 2020. A Fenabrave-SC mantém parceria com a empresa Ouro Verde Meio Ambiente e Negócios Sustentáveis, especializada em soluções de sustentabilidade para concessionárias de veículos, para a prestação de assessoria na elaboração do RAPP,…

Comunicado – Telefone Fixo

Comunicado Informamos que nosso telefone fixo (47) 3241-0330 está temporariamente com problemas técnicos. O atendimento está sendo realizado pelo celular (47) 99982-0278 ou através do e-mail fenabravesc@fenabravesc.com.br Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, Fenabrave/Sincodiv-SC

Repercussão Geral – ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins (STF)

Prezados Concessionários A Fenabrave/Sincodiv-SC na intenção da busca das melhores práticas para o dia a dia das suas filiadas bem como na intenção de salvaguardar os direitos de quem representa, impetrou mandado de segurança coletivo a fim de garantir o prazo prescricional, assim como, pleitear a suspensão dos recolhimentos indevidos e a repetição do indébito…

Lei Nº 17.065 DE 11/01/2017 – Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e adota outras providências

Publicado no DOE em 12 jan 2017 O Governador do Estado de Santa Catarina Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam as revendedoras e concessionárias de veículos instaladas em todo o Território do Estado de Santa Catarina obrigadas a afixar…

Lei Nº 17.064 DE 11/01/2017 – Proíbe a inserção em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, da expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” e adota outras providências

Publicado no DOE em 12 janeiro 2017 O Governador do Estado de Santa Catarina Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibida, no Estado de Santa Catarina, a inserção em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos, pagos ou…