Representantes da diretoria Fenabrave/Sincodiv-SC participaram de uma audiência com o secretário de estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, no dia 27 de março, em Florianópolis.
Na ocasião, o Secretário informou da intenção do estado em estudar a retirada de veículos e autopeças do regime de Substituição Tributária (ST) de ICMS. Neste regime, a cobrança do ICMS é realizada no início da cadeia produtiva. Para fazer o recolhimento, o imposto é coletado sobre um preço final presumido a partir de uma base de cálculo definida pelo fisco. No ano passado, o governo catarinense revogou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) os protocolos que garantiam a cobrança de ICMS devido por ST (ICMS-ST) para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas.
A pedido do secretário da SEF/SC, a Fenabrave/Sincodiv-SC irá realizar um estudo de viabilidade com o objetivo de analisar se, para o setor, é benéfica a saída deste modelo de tributação.
Na audiência, também foram abordados a redução da alíquota de ICMS 17% para 12% ao segmento de Implementos Rodoviários, igualando-se aos estados vizinhos; a data efetiva da transferência de veículos para incidência do IPVA; e a uniformidade de Interpretação das Vendas para Pessoa com Deficiência (PCD).
